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02 dezembro 2012

Ophir Cavalcante afirma que não crê em impunidade na ação do Mensalão

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que não crê que ocorra “impunidade” na ação penal do Mensalão (AP 470). O advogado fez a declaração após a solenidade de posse do novo ministro do STF, Teori Zavascki, na tarde de ontem (29/11).

Celeridade – Cavalcante destacou que o Supremo Tribunal Federal deverá apreciar com celeridade os possíveis recursos que serão interpostos pelos réus condenados às penas de reclusão na ação penal.

O advogado ponderou que, caso ocorra o contrário, haverá um forte sentimento de impunidade na sociedade brasileira: “Caso contrário, todo esse julgamento, que durou meses, pode ser desacreditado”, apontou.

Recálculo de Penaa – Ophir Cavalcante consignou, ainda, que pedidos para o recálculo de penas são “normais” no processo penal: “Após essa fase, é preciso ver caso a caso, porque algumas pessoas podem receber penas muito graves comparadas a outras que receberem penas brandas para delitos bem mais graves. Portanto essa checagem é necessária”.

O presidente da OAB também reiterou que não crê em impunidade, especialmente pelo fato do julgamento do Mensalão mostrar à sociedade que o “crime não compensa”: “Certamente, impunidade não terá. O julgamento do STF é paradigmático quanto a isso, de que não haverá impunidade”, finalizou. 


Fonte: http://www.fatonotorio.com.br/noticias/ver/10667/ophir-cavalcante-afirma-que-nao-cre-em-impunidade-na-acao-do-mensalao/

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