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29 maio 2012

Representação criminal contra ex-presidente Lula é protocolada na PGR

Foi protocolado ontem (28.05) pelos partidos de oposição – DEM, PSDB e PPS – representação criminal na Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja instaurado inquérito policial com intuito de investigar as veracidades das denúncias feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Segundo a revista “Veja” desta semana, Mendes informou que foi pressionado pelo ex-presidente a se posicionar de modo a retardar o julgamento do processo do mensalão.
 
Denúncias – Segundo a reportagem o ministro afirmou que houve um encontro entre ele, Lula e o ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF, Nelson Jobim, e que nesta oportunidade o ex-presidente o pressionou para se posicionar de modo a retardar o julgamento do processo do mensalão. 
 
De acordo com a reportagem, no intuito de constranger Mendes o ex-presidente teria perguntado de uma viagem que o ministro teria feito a Berlim, já que haviam boatos de que o ministro teria viajado com o senador Demóstenes em um avião de Carlinhos Cachoeira. Ao retardar o processo do mensalão, Mendes teria em troca uma “blindagem” na CPI do Cachoeira, Comissão que investiga as atividades do contraventor que é acusado de controlar esquema de jogos ilegais em Goiás e de tráfico de influência.
 
O processo do mensalão irá julgar 38 réus acusados de participar de um esquema de compra de votos favoráveis ao governo Lula no Congresso, em 2005.
 
Representação – Consta na representação, reproduzindo texto da “Veja”, que o ex-presidente ao apontar a viagem do ministro a Berlin, “se referia a boatos de que o ministro e o senador Demóstenes Torres teriam viajado para a Alemanha à custa de Carlos Cachoeira e usado um avião cedido pelo contraventor”. De acordo com os oposicionistas a atitude do ex-presidente configura crimes de corrupção ativa, de tráfico de influência e de coação no curso do processo. 
 
A representação pede, além da abertura de inquérito policial, que seja oferecida denúncia criminal e abertura de ação penal contra Lula.
 
Segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), “o que o Ministério Público tem que averiguar é se há de fato um gerenciamento indevido junto a uma autoridade pública. Isso é uma conduta criminosa que o procurador-geral da República precisa investigar e transformar ou não em ação competente”.
 
O pedido, assim que passar pelo protocolo da Procuradoria-Geral da República será encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que decidirá que medidas tomar. Gurgel não tem prazo para responder ao requerimento apresentado pelos parlamentares do PSDB.
 

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