Concurso de pessoas

Concurso de pessoas -  neste mais de uma pessoa pratica um determinado crime.

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. 
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Crimes

• Plurisssubjetivos: ocorre naqueles casos em que a pluralidade de pessoas é imprescindível para configuração do crime, concurso necessário.

• Monosubjetivos:  a pessoa pode cometer o crime sozinho.

Concurso eventual: a pessoa se une para obter mais êxito no crime, porém o ato poderia ser feito por uma pessoa só (monossubjetivo).

Autoria- é a pessoa que executa a conduta expressa no tipo penal.
Autoria mediata- também sera considerado autor de um crime a pessoa que cometer por intermédio de outra pessoa, quando está não for merecedora de reprovação penal.

Formas de concurso

Co- autoria: ocorre quando mais de uma pessoa, em colaboração e visando o mesmo fim praticam a conduta expressa do crime. Contudo, a atuação do agente não precisa ser idêntica pode haver divisão de tarefas.

Participação: é aquele que, sem praticar a conduta descrita no tipo concorre para a realização do crime.

• Induz -o agente cria a ideia criminosa na mente do autor do crime.
• Instigar- o agente reforça, fomenta a ideia criminosa já existente.
• Auxilio material- é o fornecimento dos instrumentos para a prática.

 Autor intelectual:  É o que cria a ideia, organiza o crime. A pessoa que cria, organiza o plano delitivo, manda praticar um crime responderá com nas penas cominadas ai crime praticado, porém ele será considerado o partícipe do crime.

Responsabilidade nos casos de concurso de pessoas

Tantos os co- autores quanto os participes estaram sujeitos as mesmas penas previstas em abstrato para o crime cometido. Ressalta-se que o participe poderá ter uma pena mais grave que o autor do crime.

Teorias do concurso

Monista - todos que concorrem para o crime respondem pelo mesmo crime, ou seja, todos serão enquadrados no mesmo artigo de lei. Vale no Brasil a teoria monista. A exceção a teoria monista é o artigo 29 paragráfo 2.

Dualista - cada um dos agentes envolvidos no crime responderia por um delito próprio e distinto.

Espécies de participação

I- Mínima - Exige que o participe concorra para pratica de um fato típico.

II- Limitada- Para que haja participação é necessário que o fato seja típico e ilícito.

III- Extremada - o agente será culpado participe se o fato for típico, ilicito e o seu autor for merecedor de reprovação (culpado).

* Cúmplice - este termo não existe mais no CP. Era adotado quando o código penal não fazia distinção entre autor e partícipe.