O Ministério Público Federal em Goiás ofereceu 18 denúncias em face de 101 pessoas acusadas de, supostamente, fraudarem edição do Exame da OAB em 2007. Entre os denunciados estão candidatos, membros de comissão da OAB/GO e advogados que tiveram acesso à elaboração das provas.
De acordo com informações do MPF, cada candidato teria pago R$ 15 mil para participar da fraude e tentar conseguir sua aprovação no Exame da OAB. A ação criminosa foi descoberta pela Polícia Federal através de investigações desencadeadas durante a “Operação Passando a Limpo”.
Denúncias – Quase cinco anos depois, o órgão ministerial formulou as denúncias em face dos acusados: “O lapso temporal até a nossa manifestação se deve ao trabalho incompleto realizado pela Polícia Federal nesse caso. Após deflagrarem a operação, todo material apreendido não havia passado por perícia, nem analisado ou sido cruzado com as escutas telefônicas. Tivemos que batalhar para conseguir que fizessem isso, até que no ano passado entregaram para gente o inquérito. Percebemos, porém, que faltavam algumas etapas. Daí, para não perder mais tempo, resolvemos encampar o trabalho de cruzamento de informações e transcrição dos áudios, algo que deveria ter sido feito pela PF”, explicou o procurador da República Helio Telho, signatário da ação.
Os cabeças da prática criminosa, segundo a denúncia, seriam a então secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Maria do Rosário Silva, que coordenava e operacionalizava as fraudes; e as advogadas Rosa de Fátima Lima Mesquita e Eunice da Silva Mello. Além delas, o grupo era formado ainda por Estevão Magalhães Zakhia, Euclides de Sousa Rios, José Rosa Júnior, Marcelo Monteiro Guimarães e Tadeu Barbalho André.
Crimes – Dentre outras acusações, as três principais rés responderão pela suposta prática de crimes contra a administração pública e contra a fé pública, mediante venda de aprovações em processos seletivos. Por meio do esquema, as três obtiveram, diretamente, benefícios econômicos indevidos.
No caso de Maria do Rosário Silva, por exemplo, o MPF apontou que ela teria se associado a outras sete pessoas, em quadrilha, de modo estruturado, permanente e estável; além de vender aprovações em processos seletivos; receber por mais de 100 vezes vantagens econômicas indevidas e pela quebra de sigilo funcional em mais de 40 situações, repassando informações sobre o exame. Além disso, em torno de 70 vezes, ela suprimiu documentos verdadeiros e em 31 casos apresentou documentos falsos ou alterados para facilitar a aprovação fraudulenta.
A então funcionária da OAB/GO é acusada de suprimir os cartões de respostas originais dos candidatos beneficiários, substituindo-os por outros, falsos, por ela preenchidos e com respostas certas. Para a prova subjetiva, ela repassava para a intermediária Eunice da Silva Mello as folhas de respostas em branco para que os candidatos redigissem outras provas prático-profissionais.
Apontou o órgão ministerial sobre a conduta da acusada: “Em outras palavras, todo o processo seletivo tramitava pelas mãos de Maria do Rosário da Silva, o que lhe conferiu acesso à totalidade das informações sigilosas e ampla oportunidade de realizar, com segurança e êxito, manipulações fraudulentas para beneficiar quem se dispusesse a 'pagar para passar'”.
Arquivamento – Durante as investigações, 11 pessoas chegaram a ser presas. O MPF, de outro modo, não ofereceu denúncia em face de quatro pessoas, pois entendeu que não haver “justa causa para a ação penal e nem outras diligências que possam desvendar os supostos crimes”. São elas: Osmira Soares de Azevedo (funcionária da OAB/GO), Eládio Augusto Amorim Mesquita (presidente da Comissão de Estágio de Ordem da OAB/GO na época dos fatos), Pedro Paula Guerra de Medeiros (vice-presidente da Comissão, na época) e João Bezerra Cavalcante (na época, tesoureiro da OAB/GO).
De acordo com informações do MPF, cada candidato teria pago R$ 15 mil para participar da fraude e tentar conseguir sua aprovação no Exame da OAB. A ação criminosa foi descoberta pela Polícia Federal através de investigações desencadeadas durante a “Operação Passando a Limpo”.
Denúncias – Quase cinco anos depois, o órgão ministerial formulou as denúncias em face dos acusados: “O lapso temporal até a nossa manifestação se deve ao trabalho incompleto realizado pela Polícia Federal nesse caso. Após deflagrarem a operação, todo material apreendido não havia passado por perícia, nem analisado ou sido cruzado com as escutas telefônicas. Tivemos que batalhar para conseguir que fizessem isso, até que no ano passado entregaram para gente o inquérito. Percebemos, porém, que faltavam algumas etapas. Daí, para não perder mais tempo, resolvemos encampar o trabalho de cruzamento de informações e transcrição dos áudios, algo que deveria ter sido feito pela PF”, explicou o procurador da República Helio Telho, signatário da ação.
Os cabeças da prática criminosa, segundo a denúncia, seriam a então secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Maria do Rosário Silva, que coordenava e operacionalizava as fraudes; e as advogadas Rosa de Fátima Lima Mesquita e Eunice da Silva Mello. Além delas, o grupo era formado ainda por Estevão Magalhães Zakhia, Euclides de Sousa Rios, José Rosa Júnior, Marcelo Monteiro Guimarães e Tadeu Barbalho André.
Crimes – Dentre outras acusações, as três principais rés responderão pela suposta prática de crimes contra a administração pública e contra a fé pública, mediante venda de aprovações em processos seletivos. Por meio do esquema, as três obtiveram, diretamente, benefícios econômicos indevidos.
No caso de Maria do Rosário Silva, por exemplo, o MPF apontou que ela teria se associado a outras sete pessoas, em quadrilha, de modo estruturado, permanente e estável; além de vender aprovações em processos seletivos; receber por mais de 100 vezes vantagens econômicas indevidas e pela quebra de sigilo funcional em mais de 40 situações, repassando informações sobre o exame. Além disso, em torno de 70 vezes, ela suprimiu documentos verdadeiros e em 31 casos apresentou documentos falsos ou alterados para facilitar a aprovação fraudulenta.
A então funcionária da OAB/GO é acusada de suprimir os cartões de respostas originais dos candidatos beneficiários, substituindo-os por outros, falsos, por ela preenchidos e com respostas certas. Para a prova subjetiva, ela repassava para a intermediária Eunice da Silva Mello as folhas de respostas em branco para que os candidatos redigissem outras provas prático-profissionais.
Apontou o órgão ministerial sobre a conduta da acusada: “Em outras palavras, todo o processo seletivo tramitava pelas mãos de Maria do Rosário da Silva, o que lhe conferiu acesso à totalidade das informações sigilosas e ampla oportunidade de realizar, com segurança e êxito, manipulações fraudulentas para beneficiar quem se dispusesse a 'pagar para passar'”.
Arquivamento – Durante as investigações, 11 pessoas chegaram a ser presas. O MPF, de outro modo, não ofereceu denúncia em face de quatro pessoas, pois entendeu que não haver “justa causa para a ação penal e nem outras diligências que possam desvendar os supostos crimes”. São elas: Osmira Soares de Azevedo (funcionária da OAB/GO), Eládio Augusto Amorim Mesquita (presidente da Comissão de Estágio de Ordem da OAB/GO na época dos fatos), Pedro Paula Guerra de Medeiros (vice-presidente da Comissão, na época) e João Bezerra Cavalcante (na época, tesoureiro da OAB/GO).
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