Vacância

A vacância é o esvaziamento do cargo publico de provimento efetivo ou comissionado. Quando o servidor desocupa o cargo, está pode ser ocupado por outra pessoa. Constitui hipóteses de vacância: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, falecimento e posse em outro cargo inacumulável.

Em casos de promoção readaptação e recondução ocorrem ao mesmo tempo vacância e provimento.

Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

        I - exoneração;

        II - demissão;

        III - promoção;

        IV -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        V -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        VI - readaptação;

        VII - aposentadoria;

        VIII - posse em outro cargo inacumulável;

        IX - falecimento.